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O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, anunciou nesta quinta-feira que o governo está alinhavando um pacote de medidas para "facilitar" a situação financeira de prefeituras que apresentam débitos com o governo federal. A idéia é impedir que, por conta da crise financeira mundial ou por razões peculiares de cada cidade, se aumente o nível de desemprego.
Uma das possibilidades em estudo pela equipe econômica é renegociar débitos para evitar que os municípios entrem em situação de inadimplência e sejam impedidos de receber repasses da União. Segundo o ministro, o governo também deve disponibilizar linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que municípios tenham acesso à compra de máquinas e equipamentos. A divulgação do pacote será no dia 10 de fevereiro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com os prefeitos recém-eleitos. "São notícias boas, claro. Resolvemos antecipar. Em vez de os prefeitos virem pedir, resolvemos antecipar uma série de medidas para garantir a geração de empregos nos municípios", explicou Múcio após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
"A Fazenda está mobilizada. Não é perdão, é facilitar o pagamento de quem tem débito de ICMS, por exemplo. Há um pleito dos prefeitos. (Se estão inadimplentes) os prefeitos ficam impossibilitados de receber qualquer tipo de verba do governo federal. queremos facilitar", observou o coordenador político do governo. "Vamos pactuar novos programas, anunciar formas de materializar coisas que eles pediram", disse.
O aumento de R$ 415 para R$ 465 representa impacto de R$ 373 milhões por ano aos municípios, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além de serem obrigados a cumprir a lei que garante aos trabalhadores o direito de receber o salário mínimo, os prefeitos também não poderão gastar mais do que 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal, exigência fixada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Os prefeitos vão entender a necessidade (do reajuste do mínimo). O que precisamos é ajudar a vencer os obstáculos", comentou.
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