
Elaborado por 31 ministérios, o programa fixa as diretrizes que vão orientar o Poder Público para a promoção dos direitos humanos. Ele fortalece a participação social na elaboração de políticas públicas e aborda os direitos humanos com ênfase na educação, cultura, segurança pública, no direito à memória e à verdade e no meio ambiente, entre outros temas.
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