sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Em Raul se for feita uma pesquisa, quase que ninguém acredita que realmente será colocado em prática. Pelos comentários já tem até apostas.

Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo, que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau no Legislativo, Executivo e Judiciário.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, criticou os parlamentares que pretendem estudar uma brecha na súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo, que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau no Legislativo, Executivo e Judiciário. "A interpretação que o STF extraiu do Artigo 37 da Constituição não deixa margem a estabelecimento de qualquer cota", disse...
Segundo ele, os casos concretos serão analisados especificamente. "Podem surgir dúvidas que serão resolvidas". O procurador-geral, no entanto, disse que será um "exercício de paciência" a fiscalização da determinação do STF. "Não pode ser tarefa de uma pessoa ou de uma instituição, mas de toda a sociedade."
A súmula que proíbe o nepotismo foi aprovada ontem pelo STF. A norma proíbe, inclusive, o nepotismo cruzado. A partir da sua publicação, qualquer cidadão ou instituição interessada poderá recorrer ao Judiciário para pedir a anulação de uma contratação que ofenda os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência.

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